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Termos e Condições

Bem-vinda(o) à Papiera. Ao realizar uma compra em nosso site, você declara que leu, compreendeu e concorda com os Termos e Condições abaixo, elaborados conforme a legislação brasileira vigente, especialmente a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

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1. SOBRE OS PRODUTOS

A Papiera trabalha com convites e papelaria para casamento, incluindo produtos personalizados, criados conforme informações enviadas pelo cliente ou escolhidos dentro das nossas coleções.

Cada item possui descrição detalhada no site, incluindo especificações de papel, técnicas de produção, medidas, acabamentos e políticas aplicáveis.

 

2. PERSONALIZAÇÃO

Ao adquirir um produto personalizado, o cliente concorda em:

  • Fornecer corretamente todas as informações solicitadas (nomes, datas, textos etc.).

  • Revisar atentamente todo o conteúdo enviado antes da produção.

  • Aprovar digitalmente o material antes da impressão, quando aplicável.

Após a aprovação final, não são permitidas alterações, pois o processo de produção é iniciado imediatamente.

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3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO — ART. 49 DO CDC

O direito de arrependimento de 7 dias não se aplica a produtos personalizados, conforme entendimento consolidado do Procon e do Judiciário brasileiro.

Produtos feitos sob encomenda, com design exclusivo ou com informações do cliente:

  • Não podem ser reaproveitados ou revendidos;

  • Não se enquadram no direito de devolução previsto no art. 49 do CDC.

Assim, não realizamos trocas, cancelamentos ou reembolsos de produtos personalizados após o início da produção.

Para itens não personalizados, o direito de arrependimento segue o CDC e deve ser solicitado em até 7 dias corridos após o recebimento.

 

4. PRAZOS DE PRODUÇÃO E ENTREGA

Os prazos exibidos no site referem-se ao período médio de produção.
O prazo de envio depende da modalidade escolhida (Correios, transportadora, retirada etc.).

A Papiera não se responsabiliza por atrasos causados por:

  • Problemas logísticos das transportadoras;

  • Endereço informado incorretamente;

  • Greves, eventos climáticos ou força maior.

O cliente é responsável por acompanhar o rastreamento fornecido após o envio.

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5. ERROS NAS INFORMAÇÕES ENVIADAS PELO CLIENTE

A Papiera não se responsabiliza por:

  • Erros ortográficos, de digitação ou de informação enviados pelo cliente;

  • Aprovações feitas com erros por falta de revisão do cliente.

A correção de arquivos após a aprovação final poderá gerar custos adicionais.

 

6. TROCAS E DEVOLUÇÕES

Para produtos não personalizados, aplicam-se as regras do CDC:

  • Solicitação em até 7 dias corridos após o recebimento;

  • Produto deve estar sem uso, sem danos e com todos os itens enviados.

Para produtos personalizados, não há troca ou devolução após o início da produção.

 

7. DANOS NO TRANSPORTE

Caso a encomenda chegue danificada, o cliente deve:

  • Registrar fotos e vídeos da embalagem e do produto;

  • Enviar para nosso atendimento em até 48 horas após o recebimento.

A Papiera avaliará o caso e realizará a reposição quando comprovado dano no transporte.

 

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os designs, artes, ilustrações, monogramas, layouts, descrições e textos do site são propriedade exclusiva da Papiera e/ou do Estúdio de Design Carol Coelho.

É proibida:

  • Reprodução total ou parcial;

  • Uso comercial;

  • Modificação;

  • Distribuição sem autorização.

Violação de direitos autorais está sujeita às sanções da Lei nº 9.610/1998.

 

9. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

Os dados fornecidos pelo cliente são utilizados exclusivamente para:

  • Processamento do pedido;

  • Faturamento;

  • Entrega;

  • Comunicação e suporte.

O tratamento segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Não compartilhamos dados com terceiros, exceto transportadoras e plataformas necessárias ao funcionamento da loja.

 

10. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

A Papiera pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão vigente será sempre a publicada nesta página.

 

11. ATENDIMENTO

Estamos disponíveis para esclarecer dúvidas sobre personalização, prazos e processos.
Entre em contato pelos canais oficiais listados no site.

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